Ricardo Ribeiro, Estudante de Direito
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Ricardo Ribeiro

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Artigo · há 10 anos

Análise da (ir) retroatividade da Lei 11.101/05 sobre as falências decretadas antes da sua vigência

Resumo: Com o advento da nova lei de falências, alguns processos falimentares estavam em curso, em alguma de suas fases, a pré-falimentar ou a fase falimentar strictu sensu . Diante do novo diploma...
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Ricardo Ribeiro, Estudante de Direito
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Artigo · há 10 anos

Litigiosidade contida e litigiosidade exacerbada no âmbito dos Juizados Especiais Brasileiros

Sumário: Introdução; 1. O acesso à justiça; 2. Litigiosidade contida e Litigiosidade exacerbada; 3. Litigiosidade nos Juizados Especiais; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo...
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Ricardo Ribeiro, Estudante de Direito
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Artigo · há 10 anos

Jurisprudência Constitucional

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, através do estudo da jurisprudência criada pelos acórdãos prolatados, como o STF tem decidido no último ano sobre o instituto da delação...
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